O texto escrito foi originalmente preparado para um trabalho acadêmico. Reproduzirei a pesquisa com leves correções. 

Contexto histórico

Na longa evolução da sociedade de mercado, a recompensa por vender a força de trabalho à outra pessoa, de forma voluntário ou não, já assumiu as mais variadas formas: sal, tabaco, cobre, prata, etc (VERSIGNASSI, 2016, p. 28 – 31). Na linha histórica, até primórdios do século XX, não havia qualquer tipo de proteção do estado para o trabalhador em relação ao salário – o empregador poderia decidir o salário conforme achasse melhor. A única regulação existente era feita pelo próprio mercado, sob a lei de oferta e procura.

As lutas operárias do século XVIII e XIX, influenciadas principalmente por pensadores político-econômicos, em que trabalhadores lutavam por melhores condições financeiras-fisiológicas, proporcionaram ao trabalhador a devida segurança dentro da empresa – que mais ao tardar foram reconhecidos como “direitos trabalhista”. Um desses direitos, que é apoiado moralmente na ideia de justiça econômica (SMITH, 1996, p. 129) é o salário mínimo.

O piso salarial é uma obrigação do empresário com o funcionário de remunerar um determinado valor por hora mínimo, conforme dita o regimento da lei. Esse direito surgiu no Brasil em 1934, “dentro de um conjunto de leis que visavam à proteção da ainda nascente classe trabalhadora urbana” (FILHO, 2007 , p. 8).

(Foto: Marcos Santos / USP Imagens)

Desde a instauração da CLT no Brasil, o salário mínimo tem gerado debates ao seu respeito. Os autores neoclássicos argumentam que a instituição desse direito causa um distúrbio no mercado, pois afeta o preço de equilibro (isso é, quando o preço obrigatório é mais alto do que o PE), tendo como consequência um aumento no nível de desemprego. Por sua vez, economistas contrários afirmam que um trabalho desregulado pode ocasionar em situações precárias ao trabalhador. Um dos exemplos adotados por estes é a hipótese de uma queda ou congelamento dos salários, para que as empresas mantenham preços baixos em um mercado competitivo.

O desemprego e o salário mínimo

Não nos é desconhecido que a instituição do piso salarial possui consequências adversas, positivas e negativas, e que seus efeitos possuem dependência do valor desse, segundo Corseuil e Carneiro (2001, p. 8).

O salário que um funcionário recebe, num estado de mercado competitivo perfeito, é regulado pelas leis da oferta e da demanda. A oferta é representada pela mão de obra do trabalhador, e a demanda pela procura da mão de obra representada pelo empregador. Quando há mais demanda pela mão de obra do que oferta, o salário tende a subir – e no contrário, o pagamento tende a cair. E é entre as ambas as forças que o salário atinge um ponto de equilibro, que regula o valor oferecido por determinado trabalho.

Nesse mercado, suponhamos que ocorra uma intervenção do governo na definição do preço mínimo do salário. Este pode optar por duas formas de preço mínimo: a obrigatória e a não-obrigatória. Na primeira, o preço mínimo estaria acima do PE, em que causara uma deturpação do mercado, obrigando o empregador a elevar o salário pago aos funcionários. No segundo caso, o preço mínimo ficaria abaixo do PE, sem qualquer consequência ou mudança, como é demonstrado no Quadro 1.

(Quadro 1. Fonte: Mankiw 2005)

(Quadro 1. Fonte: Mankiw 2005)

Quando se propõe o salário mínimo, é natural que a maior parte da população veja apenas as vantagens dessa regulação, esquecendo-se das graves consequências. Como Samuelson (1975 – p. 619) afirma:

“Se for possível convencer ou obrigar os empregadores a pagarem, sempre, um salário padrão elevado – um salário que seja do conhecimento público e mantido – a oferta de mão-de-obra se ajustará de modo automático. Ao salário padrão, os empregadores irão contratar o número de homens que quiserem, e quaisquer candidatos excedentes serão automaticamente excluídos do mercado de trabalho.”

A elevação da taxa mínima de salário resulta num excedente de mão-de-obra a qual o empregador não está disposto a contratar a esse preço. Consequentemente, grande parte ou fica desempregada ou procura emprego na parte informal da economia.

E também é comum que os mais afetados por essa política sejam os que o governo tenta auxiliar: a parte mais pobre da sociedade. Para a pessoa que contrata, o custo-benefício de demitir um funcionário pouco qualificado que gera altos encargos trabalhistas e substituí-lo por um maquinário ou atribuir a função a outro funcionário é relativamente benéfica (RIFKIN, 1995, p. 6). Por exemplo, suponha que uma pessoa produz em média de R$ 6,00 por hora – se o salário mínimo for R$ 7,50, aquela provavelmente estará desempregada em pouco tempo.

Essa regulação, além de retirar do mercado de trabalho parte da mão-de-obra especializada ou com experiência, exclui a nova mão-de-obra (os que estão adentrando no mercado de trabalho, como adolescentes). Comumente, quando uma pessoa sem habilidades ou experiências entre no mercado de trabalhado, as funções mais simples são feitas por eles, como atendente, empacotador, lanterninha, etc. Porém quando há um piso salarial mais alto do que esse trabalhador produz de riqueza, o trabalhador “novato” é excluído do mercado de trabalho.

Um recente estudo realizado por Neumark e Wascher (2007) revisou as antigas pesquisas apresentadas sobre esse tema, buscando encontrar definitivamente se o salário mínimo exerce algum efeito, positivo ou negativo, sobre o desemprego. Os mesmos concluíram, após uma detalhada resenha, que existe um efeito negativo do desemprego em relação ao salário mínimo nos EUA e na maioria dos países. Segundo a pesquisa, são poucos estudos que relataram efeitos positivos ou nulos a longo prazo.

Obstante a alcançar uma conclusão definitiva do assunto, existe outras variáveis que impedem o completo entendimento dessa correlação de ambas forças. Por exemplo, situações em que ocorrem recessões ou crescimentos econômicos podem alterar profundamente essa estrutura, iludindo-nos sobre os resultados.

Referências bibliográficas

VERSIGNASSI, Alexandre. Crash: Uma breve história da economia – da Grécia antiga ao século XXI. 2ª edição. São Paulo: LeYa. 2015

FILHO, Gilberto M. Salário mínimo: Uma justificativa teórica e social. 2007. 51 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Economia) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2007.

SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. Volume 1. 2 ª edição. São Paulo: Editora Nova Cultural Ltda, 1996.

MEDEIROS. Salário Mínimo e Desenvolvimento Econômico. Disponível em: <http://www.ie.ufrj.br/aparte/pdfs/medeiros_smedesenvolvimento.pdf>. Acesso em: 03 jun. 2017.

SAMUELSON, Paul Anthony. Introdução à análise econômica. 8ª edição. Rio de Janeiro: Livraria AGIR Editora. 1975.

RIFKIN, Jeremy. O fim dos empregos: o declínio inevitável dos níveis dos empregos e a redução da força global de trabalho. 1ª edição. São Paulo: Makron Books. 1995.

NEUMARK, David; WASCHER, William. Minimum Wages and Employment. Discussion Paper Series, Bonn (Germany), No. 2570, Janeiro de 2007.

MANKIW, Gregory. Introdução à Economia. 1 edição. São Paulo: Cengage Learning. 2009.